Governo declara emergência por risco de incêndios florestais e Celina Leão tenta derrubar decreto

Justificativa da deputada distrital é que a liberação das licitações pode causar prejuízos aos cofres públicos

Celina Leão diz que não pretende intervir nas ações do governo, mas “alertar” sobre os riscos de se contratar sem licitação – Foto: Ísis Dantas

Contratar sem licitação é uma das “vantagens” que um governo tem ao declarar estado de emergência em determinada área, o que dá mais liberdade para gastar o dinheiro público e pode abrir brechas para questionamentos posteriores. Com isso, a deputada oposicionista Celina Leão (PP) propõe derrubar um decreto do governador Rodrigo Rollemberg, que estabelece emergência ambiental na capital entre os meses de abril e novembro deste ano, época de seca na capital, em que ocorrem incêndios florestais.

Para isso, ela propõe um Projeto de Decreto Legislativo, para sustar o Decreto Executivo 38.993, de 18 de abril, com a justificativa de que a liberação do Executivo “pode colocar em questão a probidade nos procedimentos de contratação”.

Ela diz que não tem intenção de fazer intervenções nas ações do governo, mas pretende “alertar” para que essas medidas não causem prejuízos ao erário e que se dê a transparência devida a todos os processos de contratação. E, principalmente,  diz ela, que sejam observados os princípios da legalidade.

O decreto

Com o decreto, o governo orienta que os órgãos que integram o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do DF, instituído dois anos atrás, “deverão adotar no âmbito de suas competências as medidas necessárias para prevenir e minimizar as ocorrências e os efeitos dos incêndios florestais”.

Embora o período de seca seja o mesmo em todos os anos, o governo justifica a necessidade de se ter um plano emergencial, já que a capital foi incluída na portaria do Ministério do Meio Ambiente como um dos estados que podem sofrer agravamento de incêndios. Anualmente, o órgão define as unidades da Federação que poderão sofrer um agravamento da seca, projeção feita com base em dados de órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpi) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

“O incentivo à prevenção é muito importante e o decreto vem para que possamos fazer contratações emergenciais e nos prepararmos ao máximo para evitar o fogo”, explica o secretário de Meio Ambiente do DF, Felipe Ferreira.

Millena Lopes



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