Até terça, está proibido prender

2 de October, 2018 - 11:14 Atualizado em 02/10/2018 11:14

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Lei Eleitoral proíbe a detenção a partir desta terça-feira (2) e até 48 horas após a eleição

 

Urna eletrônica: primeiro turno das eleições ocorre no dia 7 de outubro – Foto: Agência Brasil

Faltam poucos dias para os eleitores de todo o País irem às urnas escolher presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual/distrital. O voto, como se sabe é obrigatório, e o eleitor, a partir desta terça-feira (2) e até 48 horas depois do término da votação, está protegido pela legislação. Portanto, ninguém poderá ser preso ou detido, a não ser que seja em flagrante, após condenação por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral.

Por este motivo é que já circulam nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais um alerta para que a população tome cuidado com os bandidos à solta.

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