Vigilante quer bônus para nota de alunos de escolas públicas em vestibulares

4 de novembro, 2018 - 12:05 Atualizado em 04/11/2018 12:10

Projeto de autoria de deputado petista altera lei em vigor para colocar estudantes do DF em situação de igualdade

 

Chico Vigilante é o autor da lei que faz reserva para estudantes de escolas públicas – Foto: Ísis Dantas

Tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei que garante uma bonificação para alunos de escolas públicas que disputarem as vagas em universidade e faculdade públicas do DF. Aos estudantes que estudaram somente o ensino médio na rede pública, de acordo com o texto, deve ser concedida uma bonificação de 10% na nota final.

O projeto altera uma lei em vigor, de autoria da então deputada distrital Eliana Pedrosa, que já reserva pelo menos 40% das vagas em universidades e faculdades públicas aos candidatos que comprovarem estudo integral dos ensinos fundamental e médio em escolas públicas.

Os alunos em questão, postos em situação desigual no texto já em vigor, também estão liberados do pagamento da taxa de inscrição.

Para justificar a apresentação da alteração do texto, Vigilante cita os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, “que investiram pesado nas políticas sociais”. O petista é ainda mais incisivo quando cita os contrários a projetos, como o Bolsa Família: “Algumas pessoas, que só veem o próprio umbigo, criticam essas políticas públicas de inclusão social e redução das desigualdades.”

O projeto tramita desde agosto na Casa e já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Cultura. O relator, deputado Reginaldo Veras (PDT), cita o contexto de desigualdade que vivemos para concordar com a proposta de Vigilante. Ele lembra que a bonificação já havia sido instituída pelo Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior de Ciências da Saúde e, posteriormente, cancelada. O pleito foi parar no Tribunal de Justiça do DF, com questionamentos à suspensão do benefício.

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