Na Câmara Legislativa, acordo entre parlamentares privilegia mulheres

14 de March, 2019 - 18:45 Atualizado em 14/03/2019 18:45

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Na primeira semana do mês de março, Casa aprova uma série de projetos que beneficiam a causa feminina

 

Plenário da Câmara Legislativa: cada deputado distrital pode indicar dois projetos relacionados a mulheres para aprovar no mês de março – Foto: Poder no Quadrado

São dois projetos com temática feminina por deputado distrital. Este é o acordo dos parlamentares para este mês de março, comumente dedicado às homenagens de Dia da Mulher. Os parlamentares estão imbuídos do espírito de proteção às mulheres e tem saído cada proposta… Dia da Policial Militar Feminina é uma delas. Há outras cheias de significado, como a que proíbe pagamento de prêmios diferentes em competições esportivas ou que impede a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos comissionados da Administração Pública.

É de autoria do deputado Hermeto (PHS) o texto que institui o 1º de julho para comemorar o dia da policial militar feminina. A homenagem, como ele diz, ocorre quando o DF tem a primeira comandante mulher à frente da corporação.

Eduardo Pedrosa (PTC) se inspirou em uma imagem que correu as redes sociais, do pódio de uma competição de skate, em Santa Catarina, em que a mulher exibia um cheque de R$ 5 mil, enquanto o homem recebeu R$ 17 mil como premiação do primeiro lugar. A proposta, que já foi aprovada, veda qualquer discriminação à mulher, na concessão de valores, apoio ou patrocínio, de eventos artísticos, culturais e nas premiações relativas às competições esportivas e paraesportiva promovidas por entidades ou ligas desportivas realizadas no Distrito Federal.

José Gomes (PSB) apresentou um texto que estabelece diretrizes para as políticas de proteção aos direitos da mulher, para assegurar, entre outras questões, a igualdade de direitos e oportunidades no trabalho, na educação e na vida civil; o provimento de cargos comissionados e de natureza especial por mulheres; a vedação de apoio público a espetáculos ou eventos que atentem contra a dignidade da mulher ou que incitem o preconceito.

Fábio Felix (PSOL) conseguiu aprovar o texto que institui campanha permanente de conscientização e enfrentamento do assédio e da violência sexual nos veículos do transporte público do DF, a partir da lei carioca nº 6.415/2018, de autoria da vereadora Marielle Franco, assassinada há um ano.

Reginaldo Sardinha (Avante) quer proibir a nomeação de condenados pela Lei Maria da Pena em cargos comissionados da administração pública do Distrito Federal.

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