Júlia Lucy propõe multa de R$ 10 mil para agressores de mulheres

15 de March, 2019 - 18:44 Atualizado em 15/03/2019 18:46

Advertisements

Proposta é apresentada em esforço coletivo na Casa para aprovar leis que tratam da causa feminina

 

Júlia Lucy disse que a multa vai fazer o agressor pensar “duas vezes” antes de cometer a violência – Foto: Ísis Dantas

Ainda dentro da maratona de projetos com temática feminina, a deputada distrital Júlia Lucy (Novo) apresentou uma proposta para multar os autores de violência doméstica em R$ 10 mil, podendo ser majorado em 50% ou 100%, se houver comprometimento da saúde, no primeiro caso, e morte ou aborto, no segundo.

A multa de que trata a parlamentar, no texto, deve ser destinada ao custeio de políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e familiar. Ela seria aplicada, conforme a proposta, assim que algum serviço de emergência forem acionados para atender a uma vítima de violência doméstica.

A ideia dela é que o agressor “pense duas vezes” antes de cometer a violência e que, caso não tenha condição de pagar, o governo, quando da regulamentação do texto, coloque a previsão de converter a multa em pena alternativa. O valor, que é fixo para agressores de qualquer classe social, ainda pode ser majorado em 50%, se houver ofensa à integridade da saúde, e em 100% se a violência provocar aborto ou morte.

“O constrangimento vai fazer com que o agressor pense duas vezes antes de rescindir na agressão, por exemplo”, pondera a deputada do Novo, que lembra que será garantida a ampla defesa.

Técnicos da Câmara Legislativa argumentam que esse tipo de multa ou de penalidade pecuniária, vinculada ao cometimento de crime, teria ser fixada pela União. Dizem que pode ser difícil configurar a violência doméstica como um ilícito administrativo, já que interpretam como ilícito civil e penal.

Deixe uma resposta