Governo consegue por fim às pecúnias com votos de todos os deputados distritais

26 de June, 2019 - 17:22 Atualizado em 26/06/2019 17:25

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Vitória foi possível graças a substitutivo apresentado depois de conversas com sindicatos e parlamentares

 

Representantes de sindicatos e do governo em Plenário para tratar do projeto das pecúnias – Foto: Ísis Dantas

Depois de colocar o bode na sala, anunciando que poria fim às licenças-prêmio e, consequentemente, o pagamento de pecúnias, o governo apresentou um substitutivo, agradou em cheio aos deputados distritais e teve uma grande vitória na Câmara Legislativa. Conseguiu aprovar o fim das pecúnias, com voto de todos os 24 parlamentares, depois de recuar do fim da licença-prêmio e tornar o gozo do benefício obrigatório.

A articulação do líder de governo, Claudio Abrantes (PDT), foi determinante para o sucesso da proposta. Pessoalmente, o parlamentar se reuniu com sindicatos representantes de servidores e fez a sugestão do novo texto. Ele comemorou o fato “raríssimo”, que é uma aprovação unânime e com presença de todos os parlamentares da Casa. “É uma vitória incrível do governo”, sentenciou o deputado.

“O direito original do servidor foi mantido”, ressaltou o líder de governo, ao lembrar que o servidor, com o novo texto, não perde o direito à licença. Pelo contrário: agora, ela passa a ser obrigatória. O que não ocorrerá mais, daqui em diante, é receber em dinheiro quando o período de licença não é gozado, como ocorria.

O pagamento em pecúnia foi criado pelo Judiciário, conforme Abrantes, para indenizar o servidor impedido de tirar as licenças a que teria direito a cada dez anos trabalhados. “O servidor vai fazer o pedido de licença e o Estado terá até 180 dias para conceder”, ele explica.

Pelo texto, que foi aprovado nesta quarta-feira (26) em primeiro turno, a licença-prêmio passa a se chamar “Licença Servidor” e deve ser obrigatoriamente gozada pelos servidores, que precisam fazer o requerimento. E o Estado é obrigado a conceder.

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