Secretaria vai insistir em regimento de escolas questionado por Ministério Público de Contas

4 de July, 2019 - 20:18 Atualizado em 04/07/2019 20:18

Advertisements

Rafael Parente diz que, quando não houver o que fazer, acatará as recomendações, se elas forem acatadas pelo TCDF

 

Foi Leandro Grass  quem observou os pontos polêmicos ao MP: a revista aleatória de estudantes, a proibição de manifestação religiosa e político-partidária em escolas e a atribuição indiscriminada de notas – Foto: Ísis Dantas

Secretário de Educação, Rafael Parente não vai desistir do Regimento Escolar da Rede Pública do DF, questionado pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal. Os pontos questionados pelos procuradores na norma da Secretaria de Educação são a revista aleatória de estudantes, a proibição de manifestação religiosa e político-partidária em escolas e a atribuição indiscriminada de notas. A representação ainda deve ser analisada pelo Tribunal de Contas do DF.

Foi o deputado distrital Leandro Grass (Rede) quem apontou os três pontos do regimento, divulgado em 31 de maio deste ano. Para ele, não se pode ter normas que violem os direitos da juventude. “Muito menos que tirem a liberdade de manifestação ou que afetem a intimidade dos alunos”, diz. “Esperamos que a Secretaria de Educação retire definitivamente deste novo regimento todos esses pontos questionados”, afirma o parlamentar.

A intenção da pasta, no entanto, é  insistir na norma, conforme explica Parente ao Poder no Quadrado: “Vamos tentar argumentar e verificar se há possibilidade de continuar com o que foi pedido pelos diretores.” Quando não houver o que fazer, explica o secretário de Educação, “acataremos”.

Em nota, a Secretaria de Educação diz que não recebeu comunicação formal por parte do Tribunal de Contas do DF, “órgão regulador que irá decidir oportunamente se dará segmento ou não ao pedido do Ministério Público de Contas”. A pasta diz ter convicção de que são medidas corretas e necessárias, “tendo em vista a segurança escolar”.

Em ofício, entregue ao MP de Contas em 14 de junho, Grass aponta que o texto fere direitos fundamentais dos alunos e vai contra a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei de Gestão Democrática no DF. “A proibição de manifestação fere não só a liberdade de expressão, mas também a liberdade de crença. No caso da revista aleatória, não há qualquer justificativa plausível e causa constrangimento a qualquer pessoa, pois, além do desconforto, expõe os alunos a uma situação absolutamente incompatível com o ambiente escolar, que deve ser um espaço livre e democrático e não um local em que todos são considerados criminosos em potencial”, alega o parlamentar.

 

Deixe uma resposta