Verbas para assistência social são reduzidas em 83% no DF

24 de July, 2019 - 21:43 Atualizado em 24/07/2019 21:49

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Repasses do Governo Federal caíram de R$ 4,5 milhões, no primeiro semestre de 2018, para R$ 750 mil neste ano

 

Clayton Avelar avalia que repasse resulta em “colapso nas políticas públicas” – Foto: Divulgação

Os recursos para a assistência social caíram sensivelmente no primeiro semestre deste ano. Enquanto que, no primeiro semestre de 2018, o Governo do DF recebeu do Federal quase R$ 4.426.584,09, neste ano, foram pouco mais de R$ 753.738,42 – que corresponde a 17%. O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) argumenta que há pouco caso do governo local e a Secretaria de Desenvolvimento Social diz que é preciso levar em conta as questões orçamentárias da União.

O Governo Federal vem reduzindo os repasses e sabe-se que o setor social deve ser ainda muito impactado com isso. E isso tem reflexo direto no atendimento à população, já que esse dinheiro é o que garante, por exemplo, funcionamento de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros de Convivência.

Clayton Avelar, que preside o Sindsasc, fala em “colapso nas políticas públicas” para o setor e diz que o Governo do DF manifesta pouco caso: “Vemos todos os dias o sofrimento de quem precisa dessa política pública e também as dificuldades para a realização do trabalho dos servidores, que passam por maus bocados ao terem de lidar com uma população vulnerável que não recebe os auxílios a que tem direito.”

O orçamento destinado a políticas públicas de assistência social, como explica a entidade, é formado por recursos da União, dos cofres do DF e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que é uma conta que se faz com base nos indicadores que medem a qualidade da gestão local do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único.

Além dos cortes orçamentários, o sindicato assinala que o baixo valor recebido da União pela assistência social do GDF tem ligação direta com a administração destes recursos. Para que uma unidade federativa receba um montante significativo, lembra o sindicato, é preciso que tenha aplicado os repasses recebidos no ano anterior. Atualmente, conforme calcula o Sindsasc, o DF tem recursos em conta que ainda não foram utilizados para a assistência social, o que faz que com que o GDF receba um repasse menor da União.

Precarização

Com a precarização da administração dos recursos públicos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), direitos da população que vive em vulnerabilidade social têm sido violados, diz o sindicato. Nos últimos meses foram registrados atrasos na entrega de benefícios como as cestas básicas emergenciais, Auxílio Vulnerabilidade, Auxílio Natalidade, Auxílio Excepcional e também na liberação de passagens interestaduais à população carente do DF.

Em sua defesa, a Secretaria de Desenvolvimento Social informa que a política de transferência de repasse fundo a fundo obedece a critérios próprios do Governo Federal. “A secretaria  é somente a receptora da verba”, diz, em nota. Além disso, afirma a secretaria é preciso levar em conta as questões orçamentárias da União. A pasta enfatiza ainda que “obedece a planejamentos rígidos para a execução ordenada e consciente dos recursos recebidos”.

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