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Projeto que tramita na Câmara Legislativa é polêmico e divide deputados

 

Rodrigo Delmasso é o relator do texto na Cesc e já deu parecer favorável – Foto: Divulgação

Está na pauta da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa um projeto que destina 15% dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para financiar manifestações culturais cristãs, de autoria do ex-deputado distrital Renato Andrade (PR). Deputados e segmento cultural tentam barrar a proposta, com o argumento de que o Estado é laico e que não se pode fazer reserva de mercado.

Relator do projeto na Cesc, Rodrigo Delmasso (PRB) argumenta que o segmento gospel não tem sido contemplado como outros. “Considerando que é um segmento cultural de grande relevância, já que contempla 40% da população do DF, eu entendo que é importante que que a Secretaria de Cultura faça editais específicos para esse segmento.”

Maestro Rênio Quintas, músico e coordenador do Fórum de Cultura , diz que não se pode aceitar nenhum tipo de reserva para nenhum tipo de religião. “O Estado é laico. E mesmo que não fosse, imagina se pegássemos as religiões para fazer a contradição, vamos ter todos os recursos voltados para as religiões”, argumenta.

O Fundo, diz o maestro, deve atender a toda a sociedade. “Permitir reserva de mercado, independente de qualquer que seja, é uma violência contra as outras religiões e a laicidade do estado”, insiste.

Para Reginaldo Veras (PDT), a proposta, que já tem parecer favorável do relator, “fere o princípio da igualdade”.

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