Governo quer usar dinheiro de pesquisas para equilibrar as contas

Atualizado em 14/11/2019
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Projeto prevê redução de recursos destinados para a FAP, de 2% para 0,3% da receita corrente líquida

 

Leandro Grass rechaça justificativa do governo de que a FAP não tem conseguido executar o orçamento: “A capacidade de executar não tem nada a ver com os valores repassados, mas com falta de organização e planejamento – Foto: Reprodução/Facebook

A redução de recursos destinados à Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), que tramita em forma de Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) na Câmara Legislativa, tem dado o que falar. Enquanto deputados, como Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede), criticam o corte de 2% para 0,3% da receita corrente líquida, o Executivo defende que, como há baixa capacidade de execução na FAP, do jeito que está, o dinheiro fica travado e não pode ser destinado para outros fins.

Se o projeto passar – o governo precisa de voto de 16 dos 24 distritais, dos R$ 366 milhões previstos para este ano, apenas R$ 69 milhões estarão disponíveis para estimular, apoiar e promover o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Distrito Federal.

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O valor repassado à FAP era de 0,5% da receita corrente líquida até 2013, quando foi aprovada uma Pelo que aumentou gradativamente, até chegar em 2% – valor que seria atingido neste ano. Leandro Grass diz que a capacidade de executar não tem nada a ver com os valores repassados, mas com falta de organização e planejamento. “Nos próximos anos, vamos ter uma demanda maior por bolsas de pesquisa, porque o Governo Federal está reduzindo esses valores. Se reduz os recursos da FAP neste momento, vamos ter precarização da atividade científica.

Verba bloqueada

O governo argumenta que, com a redução do repasse, os valores, que hoje estão carimbados para a FAP, serão desbloqueados e que, se houver projetos importantes que excedam o valor disponibilizado, a Secretaria de Economia fará o aporte para a execução. Para sustentar a necessidade de se aprovar o texto, o Executivo sustenta que, historicamente, a FAP não tem conseguido executar os valores destinados para pesquisa. Dos quase R$ 280 milhões disponibilizados em 2017, pouco mais de R$ 84 milhões foram executados. Em 2018, somente R$ 49 milhões, dos R$ 300 milhões previstos, foram utilizados.

Este assunto já foi tratado pelo Tribunal de Contas do DF, que, na análise das contas do governo de Rodrigo Rollemberg, já observou que o governo, durante os quatro anos, deixou de fazer os repasses à Fundação – e não utilizou a metodologia contida na lei, que prevê o pagamento em 12 parcelas iguais.

Com base também nestes dados, gabinete de Arlete Sampaio elaborou um extenso estudo, que reúne os dados históricos de execução orçamentária e sucateamento administrativo da Fundação. A distrital do PT também apresentou um projeto para garantir que os valores não executados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte – mas a proposta, conforme os governistas, esbarra no que o governo alega agora: o recurso continuaria travado.

O que acontece com a FAP? 

Líder do governo na Câmara Legislativa, Claudio Abrantes (PDT) diz que a atitude do governo é “prática”, já que há necessidade do dinheiro para pagamento de outras despesas. “A gente reconhece que a FAP tem uma importância muito grande, mas, efetivamente, nos últimos anos não tem conseguido avançar para produzir realmente a pesquisa e executar o orçamento previsto”, explica.

Ele argumenta que trata-se de valores vultosos imobilizados muito grande que fica imobilizado. “Precisamos fazer um choque de gestão, para ver o que está acontecendo, se o problema está com o gestor, por exemplo…Temos que detectar o problema”, pontua, ao reiterar que “o governo precisa desse recurso”. 



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