Câmara Legislativa tentará derrubar aumento de passagem

Atualizado em 29/01/2020

Deputado distrital Fábio Felix (PSOL) protocola projeto de decreto legislativo para sustar efeitos de decisão – publicada nesta sexta – que reajusta as tarifas de metrô e ônibus em 10% a partir desta segunda-feira (13). O Governo do Distrito Federal argumenta que trata-se de um reajuste abaixo da inflação acumulada nos últimos três anos

 

Reajuste será de 10% em todas as tarifas de ônibus e metrô no Distrito Federal – Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília

Um reajuste abaixo da inflação – de 16,18%. É o que justifica o Governo do DF para aumentar em 10% as tarifas do transporte público a partir de segunda-feira (13). O governador Ibaneis Rocha, que está em férias, nem precisou chegar à capital para que o novo valor começasse a valer. Coube ao vice, que está em exercício, Paco Britto, assinar o decreto, que foi publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do DF. Como era de se esperar, agora vamos ao desgaste da decisão: protestos já estão agendados e a oposição já dá sinais de que a Câmara Legislativa pode reverter a decisão.

O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) já protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto. Para o parlamentar, não há “justificativa plausível” para o aumento de tarifas, se a prestação do serviço não teve melhoras. “As linhas de ônibus seguem com frotas e horários insuficientes, além de não terem ocorrido iniciativas consistentes de integração entre modais ou de incremento estrutural no sistema de transporte público local”, destaca.

Outros deputados, como Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT), também assinaram o texto. Os deputados articulam a convocação de uma sessão extraordinária com o objetivo de apreciar a matéria ainda em janeiro.

Três anos atrás…

Em janeiro de 2017, quando o então governador Rodrigo Rollemberg resolveu aplicar um reajuste que chegou a 25% na tarifa do transporte público no DF, a Câmara Legislativa chegou a se reunir, em caráter extraordinário, para votar um PDL semelhante. Os deputados distritais conseguiram derrubar o decreto do Executivo, na época, mas, logo depois, Rollemberg conseguiu provar a inconstitucionalidade do ato dos parlamentares, na Justiça, e o aumento voltou a valer.

Millena Lopes



1 comentário para este artigo

  1. Carlos disse:

    Com um subsídio de 700 milhões, não seria melhor estatizar o transporte público? Com tantas empresas interessadas o negócio deve ser sustentável…

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