Câmara aprova recomposição salarial para servidores do SLU

Atualizado em 29/04/2020

Categoria esperava há cinco anos correção em vencimentos, depois que lei sancionada na gestão de  Agnelo Queiroz havia sido declarada inconstitucional. Texto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha, que enviou a proposta para a Casa

 

Ibrahim Yusef, presidente do Sindireta, sobre os cinco anos de luta: “Foram muitas idas e vindas”- Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília

Servidores do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU) lutam há pelo menos cinco anos anos por uma recomposição salarial, que, enfim, foi aprovada nesta terça-feira (28) pela Câmara Legislativa, depois de ser declara inconstitucional uma lei que incorporou a carreira de gestão sustentável de resíduos sólidos à de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG). O acerto nos vencimentos vem em forma de gratificação e será concedida, de acordo com o grau de formação de cada servidor, a partir do Ensino Médio.

Na época em que a carreira foi reformulada o governador era Agnelo Queiroz (PT) e o ano era 2013. Em 2015, foi questionado na Justiça e tudo voltou a ser como era antes. Desde então, os servidores tentam uma recomposição dos salários. Agora, passou na Câmara o texto que cria uma gratificação por habilitação na área.

Presidente do Sindireta, que representa a categoria, Ibrahim Yusef disse que a aprovação do projeto que retorna a gratificação de habilitação foi a reconquista de um direito e lembrou que a luta durou cinco anos. “Foram muitas idas e vindas para colocar essa perda a mais de 5.600 servidores da carreira de resíduos sólidos”, resumiu.

A partir de agora, na opinião de Yusef, serão valorizados o servidor que se capacitar com cursos de graduação. “Outra luta importante foi a reestruturação da carreira que exigirá para os próximos servidores que ingressarem na autarquia”, disse, lembrando que, a partir de agora, serão exigidos Ensino Médio e diploma de graduação. “Criaremos o novo perfil para o ingresso da carreira, o órgão precisava dessas alterações para seu novo desafio”, comentou.

Com a nova lei, o SLU dá o tratamento isonômico para todos os integrantes da carreira de gestão de resíduos sólidos. Neste ponto, a administração corrige a injustiça com os demais servidores”, concluiu o sindicalista.

De 9% a 35%

De iniciativa do Executivo, o texto prevê percentuais de 9% a 35%, de acordo com a titulação – ensino médio, graduação e pós-graduação –, levando em conta os pré-requisitos dos cargos – analista, assistente e agente de resíduos sólidos. Com tramitação concluída na Casa, a proposta, agora,  volta ao governador, para sanção.

O impacto financeiro da medida, estima o Governo do DF, é de R$ 58 milhões em 2020, e o montante está disponível no próprio orçamento do SLU.

Pelo site, o SLU se manifestou dizendo que gratificação “corrige uma perda expressiva nos vencimentos, ocorrida em 2015, quando os servidores do SLU não puderam continuar na carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, estabelecida pela Lei 5.276/2013, que foi considerada inconstitucional pela Justiça”.

“Essa conquista faz parte da política de valorização de nossos servidores, que realizam um trabalho que é essencial no DF”, disse o presidente do SLU, Edson Duarte.

 

Millena Lopes



1 comentário para este artigo

  1. Antonio Carlos disse:

    Graças a Deus. A senhora Milena , foi testemunha do quanto os servidores do SLU sofreram….alguns até morreram de tristeza ou depressão…..devido essa Adin….atendida pelo governo passado…..Enquanto só era corrigir. Não houve vontade politica, por parte do ex governador Rolemberg….obrigado Ibaneis.

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