Vai ser lei! Câmara garante proibição de corte de água, luz e telefone durante a pandemia

Proposta do deputado Chico Vigilante é uma das medidas de enfrentamento à crise provocada pelo novo coronavírus. Texto havia sido aprovado pelos distritais, mas foi vetado pelo governador Ibaneis. Casa derruba o veto e garante que medida passe a valer no DF

 

Chico Vigilante diz que a medida “tem o objetivo de defender os interesses da população mais vulnerável” – Foto: Ísis Dantas

Os deputados distritais derrubaram 10 vetos do governador Ibaneis Rocha a projetos de lei de autoria de deputados distritais – a maioria trata de medidas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Entre os projetos que agora se tornarão lei, está a proposta do deputado Chico Vigilante (PT), que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, água e esgoto durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Na justificativa do projeto, que foi apresentado no fim do mês de março e aprovado em abril, Vigilante diz que o Governo Federal vem propondo ações para proteger a economia, mas que boa parte das medidas “são para resguardar os negócios dos grandes empresários, banqueiros, agronegócio etc”. “Para os trabalhadores em geral, o governo sinaliza com a diminuição da jornada de trabalho com a redução dos salários, além da suspensão dos contratos de trabalho”, explica.

Ele justifica, então, que a medida “tem o objetivo de defender os interesses da população mais vulnerável”.

Agora, o chefe do Executivo tem 48 horas, contadas do envio de comunicação oficial, pela Presidência da Câmara Legislativa. para promulgação da proposta. Caso não o faça, o presidente promulgará o texto.

Veto semelhante foi derrubado na sessão remota desta quarta-feira (20): ao projeto do deputado Cláudio Abrantes (PDT) que proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida. “Essa pandemia tem ensinado a todos os seres humanos a importância da vida. E, não apenas agora, mas em todos os momentos, esse projeto trata de equipamentos sem os quais a vida de pessoas cessa”, disse o distrital do PDT.

Millena Lopes



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