Distritais entram na Justiça para anular votação que concede plano de saúde vitalício a ex-deputados

Reginaldo Veras, Leandro Grass, Fábio Felix e Júlia Lucy alegam que assunto não foi colocado em pauta e era desconhecido dos parlamentares

Na foto, Fábio Felix, Leandro Grass e Reginaldo Veras, que, junto com Júlia Lucy, entraram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para anular votação – Foto: Ísis Dantas

Quatro distritais foram ao Tribunal de Justiça do DF para pedir a anulação da votação que estabeleceu o direito a plano de saúde vitalício para ex-deputados. O texto foi apreciado na noite de quarta-feira (20), em sessão remota. Os parlamentares alegam que a emenda que trata do assunto nem sequer constava no sistema da Câmara Legislativa.

A principal alegação dos quatro – Júlia Lucy (Novo), Reginaldo Veras (PDT), Fábio Félix (PSOL) e Leandro Grass (Rede) – é de que a votação tenha sido feita à revelia do Regimento Interno da Casa. Os signatários do mandado de segurança alegam que o projeto não foi debatido previamente pelo Colégio de Líderes e o registro de presença dos parlamentares foi feito por simples conferência dos participantes na sala virtual da sessão remota, diferentemente dos procedimentos realizados nas demais sessões, inclusive a realizada minutos antes da abertura de uma nova sessão para deliberação do Projeto de Resolução 40/2020.

Inicialmente, a proposta reajustava as mensalidades do plano para parlamentares e servidores, para atualizar os valores cobrados e reduzir os custos para os cofres públicos. Contudo, foram apresentadas emendas fora do prazo estabelecido e que sequer constavam no sistema da Casa.  “Faltou transparência. As emendas não estavam nem no sistema Legis e nem no site. Ou seja, a população também não teria acesso. Além disso, teve emenda que nem assinada estava quando foi votada,” protestou o deputado Leandro Grass.

“Tentaremos barrar essa imoralidade”, diz Reginaldo Veras, que sempre foi contrário às tentativas de aprovar a medida, que aconteciam desde fevereiro. “Na sessão remota de de 20 de maio, esse projeto não estava na ordem do dia, que é definida com antecedência e disponibilizada nos sistemas da Câmara. No final da sessão, houve uma manobra e inseriram o projeto na pauta sem consultar os líderes e com uma emenda que estendia o plano para os ex-distratais”, denuncia.

A oposição, conforme Veras, tentou barrar, mas não conseguiu. “Como somos minoria e já seríamos derrotados, em protesto, nos recusamos a votar”, diz ele, que ainda conta que as manobras “são frequentes e eu não compactuo”.

“Incompatível”

O projeto, conforme Fábio Felix, é incompatível com as urgências do momento “e dá um recado muito ruim para a população, que tem outras prioridades e hoje sofre as consequências de uma pandemia sem precedentes”.

O projeto original visava trazer equilíbrio financeiro para o plano de saúde, endossa Júlia Lucy. Mas incluir ex-deputados por emendas e procedimentos que passaram em cima do Regimento Interno  “é uma imoralidade”, ela diz. “O Mandado de Segurança é necessário para que a votação seja anulada,” explica a deputada.

Millena Lopes