Distritais entram na Justiça para anular votação que concede plano de saúde vitalício a ex-deputados
Reginaldo Veras, Leandro Grass, Fábio Felix e Júlia Lucy alegam que assunto não foi colocado em pauta e era desconhecido dos parlamentares

Na foto, Fábio Felix, Leandro Grass e Reginaldo Veras, que, junto com Júlia Lucy, entraram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para anular votação – Foto: Ísis Dantas
Quatro distritais foram ao Tribunal de Justiça do DF para pedir a anulação da votação que estabeleceu o direito a plano de saúde vitalício para ex-deputados. O texto foi apreciado na noite de quarta-feira (20), em sessão remota. Os parlamentares alegam que a emenda que trata do assunto nem sequer constava no sistema da Câmara Legislativa.
A principal alegação dos quatro – Júlia Lucy (Novo), Reginaldo Veras (PDT), Fábio Félix (PSOL) e Leandro Grass (Rede) – é de que a votação tenha sido feita à revelia do Regimento Interno da Casa. Os signatários do mandado de segurança alegam que o projeto não foi debatido previamente pelo Colégio de Líderes e o registro de presença dos parlamentares foi feito por simples conferência dos participantes na sala virtual da sessão remota, diferentemente dos procedimentos realizados nas demais sessões, inclusive a realizada minutos antes da abertura de uma nova sessão para deliberação do Projeto de Resolução 40/2020.
Inicialmente, a proposta reajustava as mensalidades do plano para parlamentares e servidores, para atualizar os valores cobrados e reduzir os custos para os cofres públicos. Contudo, foram apresentadas emendas fora do prazo estabelecido e que sequer constavam no sistema da Casa. “Faltou transparência. As emendas não estavam nem no sistema Legis e nem no site. Ou seja, a população também não teria acesso. Além disso, teve emenda que nem assinada estava quando foi votada,” protestou o deputado Leandro Grass.
“Tentaremos barrar essa imoralidade”, diz Reginaldo Veras, que sempre foi contrário às tentativas de aprovar a medida, que aconteciam desde fevereiro. “Na sessão remota de de 20 de maio, esse projeto não estava na ordem do dia, que é definida com antecedência e disponibilizada nos sistemas da Câmara. No final da sessão, houve uma manobra e inseriram o projeto na pauta sem consultar os líderes e com uma emenda que estendia o plano para os ex-distratais”, denuncia.
A oposição, conforme Veras, tentou barrar, mas não conseguiu. “Como somos minoria e já seríamos derrotados, em protesto, nos recusamos a votar”, diz ele, que ainda conta que as manobras “são frequentes e eu não compactuo”.
“Incompatível”
O projeto, conforme Fábio Felix, é incompatível com as urgências do momento “e dá um recado muito ruim para a população, que tem outras prioridades e hoje sofre as consequências de uma pandemia sem precedentes”.
O projeto original visava trazer equilíbrio financeiro para o plano de saúde, endossa Júlia Lucy. Mas incluir ex-deputados por emendas e procedimentos que passaram em cima do Regimento Interno “é uma imoralidade”, ela diz. “O Mandado de Segurança é necessário para que a votação seja anulada,” explica a deputada.
Millena Lopes
Pt tem tomar vergonha na cara pt já era
Bando de covardes. Todos. Até os que se abstiveram da votação, Poncio Pilatos foi mais coerente. Agora vêm com essa, a repercussão foi péssima por isso recuaram. Nós merecemos essa corja legislando nossas vidas. Não votamos com responsabilidade dá nisso. Que decepção!