Rejeição ao Refis do governo indica como deve ser a disputa pela presidência da Câmara

Atualizado em 25/06/2020

Deputados se dividem em base, de um lado; e opositores e descontentes, de outro. Placar ficou em 12 “sim”, 5 “não” e 7 abstenções

 

Placar com o resultado da votação Refis: 12 contra 12 – Foto: Reprodução

A derrota do governo com a rejeição da Câmara Legislativa ao projeto de regularização fiscal (Refis), nesta terça-feira (23), dá mostras do que vem por aí, no segundo semestre, quando os deputados se articularão para a eleição da próxima Mesa Diretora da Casa. O blocão liderado por Eduardo Pedrosa (PTC) se juntou à oposição e, entre votos “não” e abstenções somaram 12, contra 12 considerados da base – eram necessários 16 votos para aprovar a proposta na Casa.

Alguns trataram a rejeição como um recado ao governador Ibaneis Rocha, que, desde o início se irritou com as mais de 50 emendas apresentadas pelos distritais e chegou a ameaçar tirar o projeto da pauta. Outros entenderam – e se revoltaram –  como um recado do chefe do Executivo, que se negou a abrir negociação com os parlamentares. Fato é que os distritais que somaram as abstenções são os que compõem o grupo dos mais descontentes: além de Pedrosa, aqui estão Daniel Donizet (PSDB), Jaqueline Silva (PTB), João Cardoso (Avante), Jorge Vianna (Podemos), Reginaldo Sardinha (Avante) e Roosevelt Vilela (PSB).

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De um lado, a oposição se irritou com a concessão de descontos ao imposto devido por empresários, o que incitaria a inadimplência, já que seria mais vantajoso deixar de pagar em dia para esperar um desconto, não só de juros e multa, como sempre ocorre, mas também ao valor principal – que poderiam chegar a 50%. De outro, o blocão liderado por Pedrosinha, como é conhecido o sobrinho da ex-deputada Eliana Pedrosa, queria mais espaço para negociar com o governo.

Foram pelo menos três semanas de negociações para se chegar a um consenso, o que não foi possível. Assim, mesmo sabendo que o projeto não passaria, a ordem para insistir na votação nesta terça-feira (23) veio mesmo foi o Palácio do Buriti.

Ibaneis contava também com a pressão do setor produtivo, que tinha interesse na aprovação da proposta para regularização fiscal de empresas com dívidas históricas na capital. Mas foi em vão.

Tanto o blocão da abstenção – formado principalmente pelo bloco Brasília em Evolução, que também já é conhecido como furacão – quanto a oposição insistiram que o governador Ibaneis poderia dialogar melhor e negociar com a Casa. “As leis têm que ser construídas. O governador precisa entender que que os projetos precisam ser discutidos e devem estar abertos para contribuição dos deputados”, disse Leandro Grass (Rede) ao Poder no Quadrado. Grass, assim como o governo, diz que a derrota foi da sociedade, com a rejeição do projeto, já que há expectativa de redução drástica na arrecadação. “Mas a responsabilidade é do governo”, completou.

“Fui empresário e sei das dificuldades. Muitas emendas garantiam a efetividade do projeto, para não precisarmos de outro Refis”, apontou Pedrosa, parlamentar que apresentou a maioria das emendas ao texto.

Tanto o líder do governo, deputado Cláudio Abrantes (PDT), quanto o secretário-articulador, Bispo Renato, negaram intransigência do governo.

Millena Lopes



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