Governo vai recorrer de decisão judicial que suspende decreto que libera atividades escolares e econômicas no DF

Pelo resultado da ação popular, academias e salões de beleza deveriam ser fechados já nesta quarta-feira (8)

 

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios fixou multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento – Foto: Poder no Quadrado

O Governo do DF vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o decreto do governador Ibaneis Rocha, que autoriza a reabertura, de forma escalonada, de atividades comerciais e escolares no DF. O argumento deve ser o mesmo já utilizado – e repetido – pelo chefe do Executivo: nem a Justiça, nem o Ministério Público têm o poder de governar.

Publicada nesta quarta-feira (8), a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é em resposta a uma ação popular de autoria do advogado Marivaldo Pereira, que é filiado ao PSOL; do jornalista Hélio Doyle, do cientista político Leandro Couto e de Rubens Bias Pinto, que integra o Conselho de Saúde.

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Na ação, eles argumentam que a decisão do governador atenta contra a saúde pública, já que, um dia depois de decretar estado de calamidade pública na capital em função da pandemia do novo coronavírus, foi publicado novo decreto, com um cronograma de reabertura de escolas, bares, restaurantes, salões de beleza e academias.

Assinada pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, a decisão fixa em R$ 500 mil a multa por dia de descumprimento. Conforme o resultado da ação, academias de esportes, salões de beleza e centro estéticos, reabertos nesta terça-feira (7), já estariam atuando de forma irregular.

Partidos também

Nesta segunda-feira (6), um grupo de dirigentes de partidos de esquerda protocolaram mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF para suspender os efeitos do decreto do governador Ibaneis Rocha, que autorizou a reabertura de serviços não essenciais, a exemplo de academias, salões de beleza, academias, bares, restaurantes escolas etc.

Não há decisão, até o momento, sobre o pleito dos partidos.

 

Millena Lopes



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