Está liberado saque do auxílio emergencial do transporte escolar. Consulte para saber se você tem direito!

Atualizado em 15/07/2020

Lei que garante repasse de R$ 1.200 para motoristas de vans foi sancionada há um mês. Retirada do recurso é disponibilizada para quem se cadastrou com CPF; microempreendedores individuais terão de completar o cadastro no site

 

BRB libera saque do auxílio emergencial do transporte escolar

Mobilidade Cidadã: motoristas de vans escolares e de turismo podem consultar se o saque já está disponibilizado no site do BRB – Foto: Reprodução

Está liberado o saque do auxílio emergencial do transporte escolar e de turismo no DF. O BRB disponibilizou, nesta segunda-feira (13), o sistema Mobilidade Cidadã, para consulta dos motoristas que se cadastraram com CPF. Sancionada em 11 de junho, a lei garante um auxílio emergencial de R$ 1.200 por dois meses – ou três, caso as aulas permaneçam suspensas. Por enquanto, podem sacar as pessoas físicas; os motoristas que se cadastraram como microempreendedores individuais, devem esperar mais um pouco. Para saber se você tem direito, acesse o site do BRB.

Caso seja beneficiário, será exibido de imediato o local e a data de retirada do seu cartão. No ato da entrega do cartão, a pessoa física cadastrada deverá apresentar documento de identificação. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), será preciso apresentar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O texto foi aprovado na Câmara Legislativa, no mês passado, graças a um acordo firmado entre a categoria e o governador Ibaneis Rocha. Foi o deputado Valdelino Barcelos (PP) – que também preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – quem capitaneou as conversas. “Da parte do Legislativo, posso dizer que existe uma sensação de dever cumprido junto à categoria”, disse, na manhã desta segunda, assim que confirmou que já estava liberado o saque do auxílio emergencial do transporte

De acordo com o deputado, o valor foi disponibilizado graças a um repasse da Câmara, que economizou R$ 6 milhões e devolveu aos cofres públicos. “Abrimos mãos de benefícios para fazer um trabalho de transparência e, agora, esse dinheiro está voltando para a população em forma de auxílio financeiro”, ressaltou o parlamentar.

Sem cadastro prévio

O auxílio financeiro independe de requerimento e será concedido com base no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Mobilidade do DF. Dessa forma, para ter direito ao benefício, os proprietários de veículos de transporte escolar e de turismo devem estar devidamente cadastrado, em 31 de janeiro de 2020, no Cadastro de Permissionários e Concessionários da Secretaria de Mobilidade e estar regularmente registrado, em 31 de janeiro de 2020, junto ao Detran-DF na categoria de transporte escolar ou turismo. Assim, apenas quem está cadastrado com CNPJ deve entrar no site do BRB para completar as informações.

Segundo calculou o governo, a expectativa é de que 1.800 donos de vans sejam beneficiados. Eles estão parados desde o dia 11 de março, quando as escolas públicas e privadas do DF foram fechadas, em função da pandemia do novo coronavírus.

Governo do DF anunciou, no dia 9 de junho, a concessão do auxílio e enviou à Câmara Legislativa o projeto, que foi aprovado em dois turnos no dia 10.

Millena Lopes



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