Homeschooling com o pé na vala da inconstitucionalidade. Ouça comentário da Rádio CBN

Projeto que institui ensino domiciliar no DF passa na Câmara Legislativa, mas corre grande risco de ser barrado judicialmente

 

Fábio Felix foi um dos cinco deputados distritais contrários à proposta – Foto: Reprodução/Facebook

A sessão, que começa sempre às 15h, terminou por volta das 22h de terça-feira (17). O debate foi intenso, mas 11 deputados distritais garantiram a aprovação do projeto que de lei que institui o ensino domiciliar no Distrito Federal. A proposta, que precisa ainda ser apreciada em segundo turno, esbarraria justo no Artigo 277 da Constituição Federal, o mesmo a que os conservadores se apegam: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à (…) educação”.

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O texto apreciado na Câmara Legislativa do DF é um substitutivo a três propostas que já tramitavam na Casa, para regularizar a prática do ensino domiciliar, de autoria dos deputados João Cardoso (Avante), Júlia Lucy (Novo), Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Eduardo Pedrosa (PTC).

Para Delmasso, o dever da família está expresso na Constituição. E como, na opinião dele, não trata-se de criar uma nova modalidade de ensino, mas apenas “uma especificidade”, não se correria risco de ter a proposta questionada judicialmente.

Nas contas dele, no Brasil, são 30 mil as famílias que já praticam o ensino domiciliar. Delmasso comemora o fato de o DF estar a um passo de ser o pioneiro na regulamentação do homeschooling. “Assim como foi quando criamos o Estatuto da Família.”

Os cinco contrários

Apenas cinco parlamentares foram contra à proposta: Fábio Felix (PSOL), Reginaldo Veras (PDT), Leandro Grass (Rede), Chico Vigilante (PT) e Arlete Sampaio (PT), que chegou a apresentar um documento assinado por diversas instituições educacionais, que apontam a inconstitucionalidade do projeto.

Fábio Felix é um dos que se preocupam com a aprovação do texto. “Idealizar e essencializar a família é um erro”, argumenta, ao dizer que não se pode confundir autoridade com “supremos poderes”. “Crianças e adolescentes são sujeitos de direito. Pensar nessa lógica de dar supremos poderes ao pai e à mae é uma visão adultocêntrica”, explica. 

O deputado do PSOL lembra ainda que o texto completo do Artigo 277, a que os conservadores se apegam, divide a responsabilidade entre família, estado: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Apartheid social

O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) manifesta preocupação com o projeto, que, para a entidade, pode promover o que chamou de “apartheid social”, já que apenas as famílias com melhores condições financeiras é que terão condições de implementar o modelo de ensino. Para optar pelo modelo, a família deverá demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as exigências da secretaria de Educação.

Millena Lopes



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