Homeschooling com o pé na vala da inconstitucionalidade. Ouça comentário da Rádio CBN

Atualizado em 20/01/2021

Projeto que institui ensino domiciliar no DF passa na Câmara Legislativa, mas corre grande risco de ser barrado judicialmente

 

Fábio Felix foi um dos cinco deputados distritais contrários à proposta – Foto: Reprodução/Facebook

A sessão, que começa sempre às 15h, terminou por volta das 22h de terça-feira (17). O debate foi intenso, mas 11 deputados distritais garantiram a aprovação do projeto que de lei que institui o ensino domiciliar no Distrito Federal. A proposta, que precisa ainda ser apreciada em segundo turno, esbarraria justo no Artigo 277 da Constituição Federal, o mesmo a que os conservadores se apegam: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à (…) educação”.

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O texto apreciado na Câmara Legislativa do DF é um substitutivo a três propostas que já tramitavam na Casa, para regularizar a prática do ensino domiciliar, de autoria dos deputados João Cardoso (Avante), Júlia Lucy (Novo), Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Eduardo Pedrosa (PTC).

Para Delmasso, o dever da família está expresso na Constituição. E como, na opinião dele, não trata-se de criar uma nova modalidade de ensino, mas apenas “uma especificidade”, não se correria risco de ter a proposta questionada judicialmente.

Nas contas dele, no Brasil, são 30 mil as famílias que já praticam o ensino domiciliar. Delmasso comemora o fato de o DF estar a um passo de ser o pioneiro na regulamentação do homeschooling. “Assim como foi quando criamos o Estatuto da Família.”

Os cinco contrários

Apenas cinco parlamentares foram contra à proposta: Fábio Felix (PSOL), Reginaldo Veras (PDT), Leandro Grass (Rede), Chico Vigilante (PT) e Arlete Sampaio (PT), que chegou a apresentar um documento assinado por diversas instituições educacionais, que apontam a inconstitucionalidade do projeto.

Fábio Felix é um dos que se preocupam com a aprovação do texto. “Idealizar e essencializar a família é um erro”, argumenta, ao dizer que não se pode confundir autoridade com “supremos poderes”. “Crianças e adolescentes são sujeitos de direito. Pensar nessa lógica de dar supremos poderes ao pai e à mae é uma visão adultocêntrica”, explica. 

O deputado do PSOL lembra ainda que o texto completo do Artigo 277, a que os conservadores se apegam, divide a responsabilidade entre família, estado: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Apartheid social

O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) manifesta preocupação com o projeto, que, para a entidade, pode promover o que chamou de “apartheid social”, já que apenas as famílias com melhores condições financeiras é que terão condições de implementar o modelo de ensino. Para optar pelo modelo, a família deverá demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as exigências da secretaria de Educação.

Millena Lopes



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